REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS PRAIAS

Em 2021, Portugal conta com 643 águas balneares às quais estão associadas 574 praias de banhos (504 no continente, 82 na RA Açores e 57 na RA Madeira), onde a vigilância e assistência a banhistas estão asseguradas por nadadores salvadores.

 

Das 643 águas balneares reconhecidas este ano, 496 são águas costeiras ou de transição (357 no continente) e 147 são águas interiores (só existem no Continente). Regista-se um acréscimo de mais 23, relativamente a 2020.

 

O número de águas balneares identificadas, que obrigatoriamente são sujeitas a controlo da qualidade da água para a prática balnear, tem evoluído positivamente na última década, passando de 514 em 2011 para 643 em 2021.

 

Em termos de galardões 371 praias foram laureadas com a Bandeira Azul e existe a previsão de 217 praias poderem vir a ser distinguidas como Praia Acessível.

 

O governo criou Decreto-Lei n.º 35-A/2021 de 18 de maio que regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021.

 

Este ano os banhistas podem pagar multa caso não cumpram as regras que podem chegar aos 100€.

 

Segurança nas praias em tempo de covid-19
Praia de Carcavelos @HappyPortugal

 

UTILIZAÇÃO DO AREAL

Distanciamento físico de 1,5m entre utentes (que não façam parte do mesmo grupo)

Afastamento de 3m entre chapéus de sol

Uso obrigatório de máscara nos acessos ao areal, restaurantes, balneários e paredões.

Toalhas têm de ser estendidas com pelo menos 1,5 metros de distância.

 

TOLDOS, COLMOS E BARRACAS

Toldos e barracas já podem ser alugados o dia todo (e não só durante o período da manhã ou da tarde, como no ano passado).

Afastamento de 3 m entre toldos e colmos

Afastamento de 1,5m entre os limites das barracas

Máximo de 5 pessoas por toldo, colmo ou barraca

 

 

ESTADO DE OCUPAÇÃO

Estado de ocupação anunciado através de sinalética:

Informação atualizada de forma contínua, em tempo real, designadamente na app “Infopraia” e no sítio da APA – Agência Portuguesa do Ambiente

Interdito o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento ordenado

 

REGRAS DE CIRCULAÇÃO

Sentido único de circulação com distanciamento físico de 1,5 m

Existem corredores de circulação,  paralelos  e perpendiculares à linha de costa

 

PRÁTICA DE DESPORTO

Praticar desporto acompanhado (jogar raquetes ou futebol, por exemplo) só é possível se ocupação da praia for baixa.

Aulas promovidas por escolas ou instrutores de surf e desportos similares só podem ter no máximo cinco participantes por instrutor.

Estão proibidas atividades de prestação de serviços de massagens e atividades análogas.

 

BARES RESTAURANTES E ESPLANADAS

Higienização regular dos espaços (mínimo: 4 limpezas diárias)

Limitação da capacidade, nos termos aplicáveis à restauração

Reorganização das esplanadas para assegurar distanciamento de segurança

 

VENDA AMBULANTE

Uso obrigatório de máscara  pelo vendedor no contacto com os utentes

A circulação de vendedores ambulantes deve fazer-se com distanciamento físico e, preferencialmente, pelos corredores de circulação

 

 

DEVERES GERAIS DOS UTENTES

Evitar o acesso a zonas com ocupação elevada ou plena

Proceder à desinfeção regular das mãos e obrigatoriamente na chegada à praia

Assegurar o distanciamento físico de segurança na utilização da praia e no banho.

 

Fonte: Governo da República Portuguesa (www.Portugal.gov.pt)

 

 

 

 

 

 

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